“ [ … ] A legislação atual prevê penalidades severas para quem atenta contra o Estado [ … ] “  “ [ … ]  Favorecimento a Estado Estrangeiro:  É crime (com pena de 3 a 12 anos de reclusão) praticar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra ou sujeitando-o a represálias. [ 1 ,  2 ,  3 ] Espionagem:  Entregar a governo estrangeiro ou a seus agentes documentos ou informações secretas que possam colocar em perigo a preservação da ordem constitucional ou a soberania nacional (pena de 3 a 12 anos).  [ 1 ,  2 ,  3 ,  4 ] Provocação de Guerra:  Condutas de civis que busquem provocar guerra ou hostilidade contra o Brasil também podem ser enquadradas nos crimes contra as relações internacionais e tratados ratificados pelo país.  [ 1 ,  2 ] No âmbito da  Justiça Militar , o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969) é ainda mais específico e severo. Em seu Título I, detalha os crimes contra...